Altera dispositivos da Resolução SS - 52, de 23 de maio de 2013, que instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa de Apoio Técnico à Saúde da Mulher e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera Resolução SS 52, de 23 de Maio de 2013 (Parágrafo 1º, do artigo 6º, bem como o “caput” do artigo 7º)